Coligações e Escolhas de Candidatos

• As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro, sendo realizadas simultaneamente as eleições:
  • Para presidente e vice, governador e vice, senador, deputado estadual e federal;
  • Para prefeito, vice e vereador.
    
    
• É considerado eleito o candidato a presidente ou governador que obtiver a maioria absoluta dos votos (mais da metade), não computando os brancos e nulos.
  • Caso nenhum candidato obtenha essa maioria absoluta, é realizada uma nova eleição no último domingo de outubro, na qual concorrem os 2 candidatos mais votados (segundo turno). É eleito aquele que tiver mais votos válidos;
  • Se antes da realização do segundo turno ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de algum candidato, será convocado, dentre os remanescentes, o de maior votação.
    
    
• No caso da eleição para prefeito (e vice), só ocorrerá segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
  
  
• Somente participam das eleições os partidos que tenham registrado seus estatutos no TSE até um ano antes do pleito, e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição.
  
  
• Os partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, podem celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional ou para ambas.
  
  
• A coligação terá denominação própria, que pode ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram. A denominação da coligação não pode incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para nenhum partido.
  
  
• Cada coligação deve funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
  
  
• Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido, no trato dos interesses e na representação da coligação.
  
  
• A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária apenas entre os candidatos e seus partidos, não alcançando outros partidos integrantes da mesma coligação.
  
  
• As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas no estatuto dos próprios partidos, observadas as disposições previstas em lei.
  
  
• A escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas entre 12 e 30 de junho do ano em que se realiza a eleição, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 horas em qualquer meio de comunicação.
  
  
• As detentores de mandatos de deputado federal, estadual e vereador, além daqueles que já tenham exercido tais cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados.
  
  
• Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos podem usar gratuitamente prédios públicos, sendo responsáveis por eventuais danos causados pela realização de tais eventos.
  
  
• Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição por 1 ano antes do pleito, no mínimo, além de estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.