Organização do Estado

• Formas de Governo
• República: o chefe de Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, em um intervalo regular de tempo;
• Monarquia: o chefe de Estado é o monarca. Vitalício, assume o poder com base no princípio da hereditariedade.

• Formas de Estado
• Estado Unitário: o poder político é totalmente concentrado no governo central, isto é, qualquer unidade sub-governamental pode ser criada, extinta ou modificada unilateralmente por este;
• Federação:
• Os Estados se reúnem para a formação de um novo Estado soberano. Assim, os Estados-membros perdem sua soberania, porém mantêm sua autonomia;
• Não é possível haver a secessão, isto é, a saída de um Estado da Federação;
• A distribuição de competências entre os entes é feita por meio de uma Constituição, base jurídica que mantém a Federação;
• Os Estados podem criar suas próprias constituições estaduais (auto-organização), respeitadas as limitações da Constituição Federal.
• Confederação: os Estados se associam entre si, porém não perdem sua soberania.

• Sistemas de Governo
• Presidencialismo: não há distinção entre chefia de Estado e de Governo. Ambos os papéis são exercidos pelo presidente.
• Parlamentarismo: há distinção entre chefia de Estado, exercida geralmente pelo monarca, e de Governo, exercida pelo primeiro-ministro.

ATENÇÃO: De forma grosseira, podemos dizer que chefe de Estado é um cargo um pouco mais “simbólico”, “institucional” (ex. rainha do Reino Unido). Já o chefe de governo é o real “administrador” do Estado (ex. primeiro-ministro britânico).

• O Brasil é uma:
• República (Forma de Governo);
• Federativa (Forma de Estado);
• Presidencialista (Sistema de Governo).