- Conceito:
é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e
comunicações.
- Princípios:
- Impessoalidade: quem comunica é sempre o Serviço
Público, isto é, não há espaço para impressões pessoais da parte do
redator;
- Uso do padrão culto de linguagem: as comunicações
devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão;
- Concisão e clareza: deve-se tentar transmitir o
máximo de informações com um mínimo de palavras. Também é preciso que o
texto possibilite uma imediata compreensão pelo leitor;
- Formalidade: como a administração federal é una, é
natural que suas comunicações sigam um mesmo padrão.
- Sendo assim, vejamos o que NÃO pode haver em um
documento oficial:
- Uso de palavras rebuscadas e de difícil
entendimento;
- Emprego de termos técnicos, gírias e
regionalismos;
- Palavras e termos desnecessários;
- Ambiguidade;
- Impressões pessoais.
- Pronomes de
tratamento:
- Vossa Excelência:
- Executivo: Presidente da República,
Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores e
Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Oficiais-Generais das
Forças Armadas, Embaixadores, Secretários-Executivos de Ministérios e
demais ocupantes de cargos de natureza especial, Secretários de Estado
dos Governos Estaduais;
- Legislativo: Deputados Federais e Senadores,
Ministros do Tribunal de Contas da União, Deputados Estaduais e
Distritais, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidentes
das Câmaras Legislativas Municipais;
- Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores,
Membros de Tribunais; Juízes, Auditores da Justiça Militar;
- Vossa Santidade: Papa;
- Vossa Eminência: cardeais;
- Vossa Magnificência: reitores;
- Vossa Senhoria: demais autoridades e particulares.
ATENÇÃO: Não
usamos “Vossa Excelência” quando queremos nos referir a vereadores, mas sim
“Vossa Senhoria”.
- Vocativos:
- Excelentíssimo: no caso dos chefes de Poder
Federal (Presidente da República, presidente do Congresso Nacional e
presidente do STF);
- Santíssimo Padre: Papa;
- Magnífico: reitor;
- Eminentíssimo Senhor: cardeal
- Senhor: todos os outros casos.
ATENÇÃO: Veja
que, embora se use o pronome de tratamento “Vossa Excelência” no caso da
maioria das autoridades, somente 3 delas levam o vocativo de “Excelentíssimo”
(chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário).
- Usamos “Vossa” quando falamos diretamente com a autoridade. Quando nos referimos a ela em uma comunicação com terceiros, usamos o “Sua”.
- É por isso que os endereçamentos de envelopes sempre iniciam com “A sua Excelência o Senhor Fulano”, ou seja, estamos falando, no caso, com quem vai entregar a correspondência à autoridade.
- Fecho:
tem o fim de arrematar o texto e saudar o destinatário:
- Para autoridades superiores, usa-se o
“respeitosamente”;
- Para autoridades de hierarquia inferior ou
semelhante, usa-se o “atenciosamente”.
- Identificação
do signatário: deve trazer o nome e o cargo da autoridade que expede o
documento, abaixo do local de sua assinatura. É recomendável que não fique
isolada em uma única página.
ATENÇÃO: As
comunicações expedidas pelo Presidente da República são as únicas que não
requerem a identificação do signatário ao final do documento.
Muito bom!!
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