Princípios Fundamentais

  • República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de:
    • Estados;
    • Municípios;
    • Distrito Federal.

ATENÇÃO: Veja que a CF não fala nada sobre territórios.

  • Fundamentos:
    • Soberania;
    • Cidadania;
    • Dignidade da pessoa humana;
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    • Pluralismo político.

DICA: Use o macete “SO-CI-DI-VA-PLU” para lembrar.

  • Objetivos:
    • Construir uma sociedade livre, justa e solidária (lembre-se do lema da Revolução Francesa, “liberté, égalité, fraternité”);
    • Garantir o desenvolvimento nacional;
    • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

DICA: Perceba que os objetivos da RFB sempre começam com verbos no infinitivo (construir, garantir, erradicar e promover). Isso pode facilitar a memorização.

  • Princípios nas relações internacionais:
    • Independência nacional;
    • Prevalência dos direitos humanos;
    • Autodeterminação dos povos;
    • Não-intervenção;
    • Defesa da Paz;
    • Igualdade entre os Estados;
    • Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    • Solução pacífica de conflitos;
    • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    • Concessão de asilo político.
DICA: Use o macete IPANDIRSCC para lembrar.

    • A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ATENÇÃO: A CF fala sobre América Latina. Não confunda com América do Sul ou comunidade sul-americana de nações.

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