Redação Oficial

• Conceito: é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

• Princípios:
• Impessoalidade: quem comunica é sempre o Serviço Público, isto é, não há espaço para impressões pessoais da parte do redator;
• Uso do padrão culto de linguagem: as comunicações devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão;
• Concisão e clareza: deve-se tentar transmitir o máximo de informações com um mínimo de palavras. Também é preciso que o texto possibilite uma imediata compreensão pelo leitor;
• Formalidade: como a administração federal é una, é natural que suas comunicações sigam um mesmo padrão.
• Sendo assim, vejamos o que NÃO pode haver em um documento oficial:
• Uso de palavras rebuscadas e de difícil entendimento;
• Emprego de termos técnicos, gírias e regionalismos;
• Palavras e termos desnecessários;
• Ambiguidade;
• Impressões pessoais.

• Pronomes de tratamento:
• Vossa Excelência:
• Executivo: Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Oficiais-Generais das Forças Armadas, Embaixadores, Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial, Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
• Legislativo: Deputados Federais e Senadores, Ministros do Tribunal de Contas da União, Deputados Estaduais e Distritais, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais;
• Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais; Juízes, Auditores da Justiça Militar;
• Vossa Santidade: Papa;
• Vossa Eminência: cardeais;
• Vossa Magnificência: reitores;
• Vossa Senhoria: demais autoridades e particulares.

ATENÇÃO: Não usamos “Vossa Excelência” quando queremos nos referir a vereadores, mas sim “Vossa Senhoria”.

• Vocativos:
• Excelentíssimo: no caso dos chefes de Poder Federal (Presidente da República, presidente do Congresso Nacional e presidente do STF);
• Santíssimo Padre: Papa;
• Magnífico: reitor;
• Eminentíssimo Senhor: cardeal
• Senhor: todos os outros casos.

ATENÇÃO: Veja que, embora se use o pronome de tratamento “Vossa Excelência” no caso da maioria das autoridades, somente 3 delas levam o vocativo de “Excelentíssimo” (chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário).

• Usamos “Vossa” quando falamos diretamente com a autoridade. Quando nos referimos a ela em uma comunicação com terceiros, usamos o “Sua”.
• É por isso que os endereçamentos de envelopes sempre iniciam com “A sua Excelência o Senhor Fulano”, ou seja, estamos falando, no caso, com quem vai entregar a correspondência à autoridade.

• Fecho: tem o fim de arrematar o texto e saudar o destinatário:
• Para autoridades superiores, usa-se o “respeitosamente”;
• Para autoridades de hierarquia inferior ou semelhante, usa-se o “atenciosamente”.

• Identificação do signatário: deve trazer o nome e o cargo da autoridade que expede o documento, abaixo do local de sua assinatura. É recomendável que não fique isolada em uma única página.

ATENÇÃO: As comunicações expedidas pelo Presidente da República são as únicas que não requerem a identificação do signatário ao final do documento.