Esquemas para Concursos
Exatamente o que você precisa para seu concurso. Esquemas simples, claros e objetivos.
Decreto 1.565/95
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• Carga horária dos oficiais de chancelaria e assistentes: 40 horas semanais. • Oficiais de chancelaria: tarefas de natureza técnic...
Lei 11.440/06
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• O Serviço Exterior Brasileiro é composto pelas carreiras de: o Diplomata: atividades de natureza diplomática e consular de represen...
Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000)
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• Abrangência: todos os órgãos, autarquias, fundações, entidades de todos os entes federativos e empresas estatais dependentes (que receb...
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Lei 12527/11
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• Abrangência : órgãos e entidades de todos os Poderes, MPs, TCs (inclusive empresas e sociedades de economia mista), além de entidades pri...
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Lei 12618/12
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• É aplicável a todos os Poderes da União; • Aplica-se o limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social; • Quem...
Registro de Candidatos
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Cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em até 150% do númer...
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Resolução 21.538/2003
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Alistamento O alistamento é feito nos cartórios ou postos de antedimento. O servidor da Justiça Eleitoral deve preencher o RAE (Reque...
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